AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00084/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de gesso, incluindo execução de forros, painéis,
divisórias, elementos decorativos, reparos e acabamentos, com fornecimento de
materiais e mão de obra, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal
de Princesa Isabel–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de
Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de
Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa
Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O
referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 29 de
Setembro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 24 de Setembro
de 2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00084/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00084/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gesso,
incluindo execução de forros, painéis, divisórias, elementos decorativos,
reparos e acabamentos, com fornecimento de materiais e mão de obra, para
atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel–PB;
ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA 07443488467 - R$ 64.900,00.
Princesa Isabel - PB, 30 de
Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de gesso, incluindo execução de forros, painéis,
divisórias, elementos decorativos, reparos e acabamentos, com fornecimento de
materiais e mão de obra, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal
de Princesa Isabel–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº
DV00084/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO:
Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da
seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Recursos não Vinculados de
Impostos: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRINCESA ISABEL ? PB. DOTAÇÃO: 02.00 SEC. DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 500
(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS ? P. JURÍDICA). 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
27.813.2026.2078 (MAN. DA SEC. DE CULTURA ESPORTE E LAZER), 500 (RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P.
JURÍDICA); 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.5002.2134 (MANTER O FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE 15%) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) )
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA), conforme QDD 2026,
ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA)
aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até
01/10/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
e: CT Nº 00204/2026 - 01.10.26 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA 07443488467 - R$
64.900,00.
Princesa Isabel - PB, 30 de
Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO
Prefeito
|
|
